È de se lamentar a decisão da Corte da OEA sobre a questão de que o Brasil tem obrigação de investigar e punir agentes de crimes “revolucionários”, ocorridos durante os anos em que os militares governaram o país.
É lamentável, pois desde 1998, o Brasil passou a aceitar e acatar decisões daquela corte. Isso significa que deve então cumprir a decisão imposta agora.
É lamentável ainda pois passamos a ter ingerência externa nas decisões judiciais brasileiras. Vamos lembrar que houve a Lei da Anistia, que beneficiou tanto os ocupantes do poder quanto os opositores que cometeram atrocidades.
Essa Lei foi validada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do judiciário nacional.
Agora, como fazer, rasga-se a decisão do SFT? se isso ocorrer, é melhor fechar o Judiciário Nacional – ah, em efeito cascata, obviamente –.
Além do mais, a decisão da Corte da OEA, além de ingerência é no mínimo provocadora de uma caça às bruxas, busca de chifre em cabeça de cavalo, etc e tal.
