Mesmo tendo sido condenado por improbidade administrativa, em três ações anteriores, o médico e ex-deputado estadual em Minas Gerais, Leonídio Henrique Correa Bouças conseguiu hoje, que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubasse a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.
Leonídio Bouças foi candidato a deputado estadual pelo PMDB, mas teve seu registro cassado pela Lei da Ficha Limpa, no TSE mineiro, e até no STJ. Mas entrou com recurso especial junto ao STF, sobre a aplicação da lei na eleição passada. Hoje ganhou a ação e derrubou a lei no país inteiro.
Em decisão preliminar, os ministros já haviam concordado que esta decisão – sobre a inaplicabilidade da lei para 2010 – tem repercussão geral, e portanto se aplica a todos os demais recursos que versam sobre essa lei.
Gilmar Mendes (relator do processo), Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello Cezar Peluso (presidente do STF) e o estreante Luiz Fux votaram pela não aplicação da Lei nas eleições de 2010
Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie votaram a favor da aplicação já em 2010.
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